Publicado no Encontro de Saberes 2014
Evento: XXII Seminário de Iniciação Científica
Área: ENGENHARIAS
Subárea: Engenharia Ambiental
| Título |
| OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS NA VISÃO DO EMPREENDEDOR |
| Autores |
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Tamires Stefanie Honorio De Paiva (Autor) Alberto De Freitas Castro Fonseca (Orientador) |
| Resumo |
| O licenciamento ambiental é um dos mais debatidos instrumentos da política ambiental brasileira. Visando sua importância para a gestão da Política Nacional de Meio Ambiente e a necessidade de se aprimorar tal recurso, o projeto de pesquisa propôs trabalhar e contribuir para tal questão identificando as principais dificuldades que os empreendedores enfrentam durante o processo na jurisdição de Minas Gerais. Coletou-se dados através de questionários estruturados que foram aplicados via telefone, de modo a cobrir uma amostra representativa do estado de MG. O questionário foi aplicado nas indústrias que possuem atividades sujeitas a diversas modalidades de licenciamento no período de 17/02/2014 até 15/08/2014. Obteve-se 347 questionários válidos para a pesquisa. Dentre eles, 21% foram de empresas que possuem AAF, 29% de empresas classe 3 ou 4, 25% de empresas classe 5 ou 6 e 18% de empresas que possuem mais de uma licença ambiental e/ou AAF, de modo que o questionário apresentou uma certa distribuição. A maioria das empresas (59%) declarou ter enfrentado problemas durante o processo de licenciamento, um resultado que corrobora a existência de oportunidades de melhoria no sistema. Em relação à eficiência do licenciamento em MG, 4% das empresas considerou ele muito eficiente, 46% eficiente, 43% pouco eficiente e 7% nada eficiente. Obter a licença ambiental foi considerado mais difícil que manter a licença com as respectivas condicionantes, de acordo com 71% dos empreendedores. Dentre as empresas que possuem AAF, a maioria (55%) não tiveram dificuldades no processo de licenciamento, enquanto que dentre as empresas que possuem licença ambiental, a maioria (59%) tiveram dificuldades no processo, um fato que sugere que um dos pontos mais delicados do licenciamento é a realização da avaliação de impacto ambiental que apenas incide nas modalidades de licenciamento classe 3 a 6. |
