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Publicado no Encontro de Saberes 2015

Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica

Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Subárea: Direito

Título
INADEQUAÇÕES DOGMÁTICAS DO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE À PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES INTELECTUAIS
Autores
BARBARA CANDIDO DE CARVALHO (Autor)
CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Orientador)
Resumo
Esta pesquisa, partindo da distinção entre bens materiais e imateriais, teve como premissa o fato de que a “natureza” diversa das duas realidades demanda a aplicação de regras e institutos jurídicos diversos e condizentes com o objeto do regramento. Assim sendo, indaga sobre a possibilidade de, em termos dogmáticos, adequar as categorias dos direitos reais - originadas sobre o Direito Romano, à proteção de bens imateriais de natureza intelectual. Tal questionamento, contudo, pressupõe o estabelecimento de critérios aptos a julgar a adequação de um instituto ou classificação jurídica de cunho dogmático. O estabelecimento ou enumeração de critérios de adequação dogmática dos institutos de direito, por sua vez, demanda o esclarecimento do que deve ser entendido por Dogmática em sentido jurídico, eis que a doutrina do direito é pródiga no uso da expressão, sem, contudo, especificar o seu conteúdo. Assim, a pesquisa tratou de esclarecer sentidos e assentar significados para a compreensão do que seja a Dogmática, como medida prévia à propositura de critérios para o julgamento da qualidade da dogmático acerca dos institutos.
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