Detalhes dos Anais Veja o resumo do trabalho

Publicado no Encontro de Saberes 2015

Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica

Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Subárea: Direito

Título
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OS PROBLEMAS DE SEU DESCONHECIMENTO PARA A CORRETA APLICAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR.
Autores
DANILO COELHO CORREA DIAS (Autor)
FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO (Orientador)
Resumo
O projeto buscou investigar, na cidade de Ouro Preto/MG, a situação das crianças e adolescentes a fim de contribuir com ações para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia adotada é a da Pesquisa-Ação, para tanto, pautou-se inicialmente na investigação empírica da situação com objetivo de promover a difusão do conhecimento jurídico na sociedade para maior implementação de políticas públicas. Foi constatado a inexistência de uma rede integrada entre os órgãos como determina o ECA, o que dificultou a coleta de informações. Foi verificado que há prevalência de ações isoladas das secretarias municipais, em que cada uma segue suas próprias diretrizes com dificuldades de integração. Durante a execução do projeto, realizou-se: reuniões, sobretudo com o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, onde foram discutidas as maiores dificuldades do município nessa área; um evento para divulgação do projeto por meio de convocação dos interessados por meio da imprensa local, sobretudo dos professores da rede pública de ensino, onde também foram distribuídas as mídias eletrônicas, a quais contribuirão para a difusão do ECA no ambiente escolar; um questionário para averiguarmos a opinião dos professores sobre os órgãos do Sistema de Garantia de direitos; e uma cartilha educativa para serem distribuídas nas escolas do município de Ouro Preto.
Voltar Visualizar PDF