Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE: O PANORAMA DA SITUAÇÃO DOS IMIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL E A HERANÇA DITATORIAL DAS LEIS BRASILEIRA APLICÁVEIS AOS IMIGRANTES |
| Autores |
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AIDIO JUNIOR MARIANO GONCALVES (Autor) ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA (Orientador) |
| Resumo |
| Os motivos que levam uma pessoa a migrar do seu país de origem de forma voluntária ou involuntária são diversos: guerras, perseguições, violações de direitos, violência, calamidades, grandes tragédias. E mais recentemente, em razão da globalização, têm-se ainda como causas que vêm impulsionando a migração: o desemprego, a desorganização da economia do país de origem e os desequilíbrios socioeconômicos. Desde os problemas enfrentados com os primeiros movimentos massivos de pessoas em busca de segurança, durante a Primeira Guerra Mundial, passando pela Segunda Guerra Mundial, nas quais o problema dos refugiados tomou grandes proporções com o descolamento de mais de quarenta milhões de pessoas por várias partes do mundo. Isso levou a Organizações das Nações Unidas(ONU) a criar a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados(1951), apesar de se acreditar que esta problemática dos refugiados era temporária. Contrariando as expectativas, no entanto, surgiram novos fluxos de refugiados e a ONU elaborou o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados(1967), com o objetivo de ampliar os efeitos e as disposições da convenção de 1951, abarcando assim todos os refugiados no mundo e não somente aos refugiados que surgiram em razão da Segunda Guerra Mundial. Na atualidade, de acordo com ONU, cerca de 232 milhões de pessoas, ou 3,2% da população mundial, residem atualmente fora de seus países de origem. Trata-se de um aumento significativo se comparado aos dados de 1990, quando os migrantes internacionais eram 154 milhões. Já o Relatório Mundial das Migrações 2013, documento divulgado em dezembro pela Organização Mundial das Migrações (OIM), revela a intensificação dos movimentos migratórios dos países do Hemisfério Norte para o Hemisfério Sul e entre os próprios países do Hemisfério Sul. Esses fluxos equivalem a cerca de 82 milhões de emigrantes. O relatório aponta que o Brasil é o país da América Latina que mais tem atraido fluxos migratórios de fora do continente |
