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Publicado no Encontro de Saberes 2015

Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica

Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Subárea: Administração

Título
LIMITAÇÕES DO PLANO DIRETOR DE VIÇOSA, MG
Autores
WILDER FERNANDO SANCHEZ CASTELLANOS (Autor)
RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (Orientador)
Resumo
Decorrente das atividades desenvolvidas na pesquisa titulada “Estado e Território: organização administrativa para efetividade do direito à cidade” identificou-se o plano diretor como instrumento básico da política urbana. Contudo, diversas limitações do plano diretor têm comprometido a realização do direito à cidade: falta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos, falta de eficácia jurídica e de estrutura administrativa, interesses econômicos e políticos etc. Por isso, esta pesquisa teve como finalidade identificar e analisar as limitações do Plano Diretor no município de Viçosa, MG. Para tanto, [1] se recupero os principais elementos da produção do espaço em Viçosa bem como [2] a compreensão do processo de elaboração e de aprovação do Plano Diretor de Viçosa realizado em 2005. Nosso objetivo principal foi compreender como, desde então, as limitações da lei do plano diretor são obstáculos ao "direito à cidade", à participação democrática, e à regulação da cidade. A pesquisa foi desenvolvida na primeira parte que é reunir os fundamentos teóricos e jurídicos correspondente à regulação do plano diretor do município, onde foram analisados estes elementos assim como eles repercutem e efeitos que tem no município objeto do plano diretor. Estes elementos foram analisados nas seguintes quatro áreas: [a] Aspectos físicos, [b] Análise da comunidade trabalhadora, [c] Níveis gerais de vida, e [d] Recursos para o planejamento. No processo da pesquisa encontramos que o Plano Diretor do município que não foi aprovado no ano 2005 estava até o final desta pesquisa em processo de revisão e apresentação à comunidade, processo que faz parte de um plano diretor participativo. Finalmente está pesquisa permitiu identificar os elementos que constituem um plano diretor assim como as limitantes que se se apresentam no municio de Viçosa MG para sua elaboração e aprovação e implantação.
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