Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| A importância da Organização Mundial do Comércio (O.M.C.) para a defesa dos interesses dos exportadores brasileiros: uma análise sobre a relevância da controvérsia anti-dumping DS219 (European Communities — Anti-Dumping Duties on Malleable Cast Iron Tube |
| Autores |
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ALINE DAYSA OKIYAMA PEREIRA (Autor) JOSE LUIZ SINGI ALBUQUERQUE (Orientador) |
| Resumo |
| O Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC) tem colaborado para a solução pacífica de litígios que envolvem seus países-membros, reduzindo os impactos que medidas protecionistas podem causar na economia dos Estados. O Brasil formalizou a demanda DS267 (USA - Subsidies on Upland Cotton), contra medidas protecionistas dos EUA que prejudicavam o comércio do algodão. O presente estudo busca atingir uma temática em destaque frente ao Ministério das Relações Exteriores e a Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, a capacitação de profissionais para atuação na área do Direito Internacional do Comércio, especialmente a advocacia perante a OMC, dando amparo ao mercado interno e aos interesses do agronegócio local. Objetiva-se analisar os impactos que a decisão do SSC causaram no setor cotonicultor mineiro. Para isso, serão estudados: o Acordo Constitutivo da OMC e seus Anexos – determina as regras a serem seguidas pelos países-membros; a demanda DS267– permite identificar como os Estados atuaram na defesa de seus interesses; o acordo entre Brasil e EUA- que deu fim ao litígio; informações do Comitê Internacional Consultivo do Algodão, do IBGE e das Associações Brasileira e Mineira dos Produtores de Algodão – dados estatísticos sobre cotonicultura e economia mineira; as referencias doutrinárias de autores como: Leandro de Araújo, Silvana Schimanski, Celso Lafer, dentre outros; além de notícias, entrevistas, manuais e normas. Até o momento, os resultados contemplam as análises: das normas e da literatura especializada, que permitiram entender as regras do comércio internacional; e da jurisprudência, que possibilitou a compreensão dos argumentos brasileiros e dos artifícios estadunidenses, cada qual na defesa de seus interesses. A avaliação dos dados estatísticos e dos projetos realizados em favor do setor algodoeiro, que encontra-se em desenvolvimento, permitirá quantificar as vantagens percebidas pela cotonicultura mineira. |
