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Publicado no Encontro de Saberes 2015

Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica

Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Subárea: Direito

Título
O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DIANTE DA PROPOSTA DE UM ESTADO LAICO
Autores
ISABELLA FERNANDES SOARES (Autor)
ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA (Orientador)
TAIS LAIARA COSTA RODRIGUES (Co-Autor)
GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA (Co-Autor)
MARIANA GOMES VAZ DE OLIVEIRA (Co-Autor)
JORDANA MORAES BIANCHI BOTARO (Co-Autor)
ANA TERRA COELHO DA CRUZ (Co-Autor)
BERNARDO DE ARAUJO PINHEIRO (Co-Autor)
VICTOR VIEIRA DE CASTRO GOMES (Co-Autor)
PATRICIA APARECIDA RODRIGUES PALAZZI (Co-Autor)
Resumo
A Laicidade do Estado se consolidou com o advento da Constituição de 1988 e a sua salvaguarda, bem como a sua efetivação é imprescindível para que outros direitos sejam resguardados. Este projeto visa, pois, verificar se tal principio é aplicado nas seis escolas públicas municipais de Ouro Preto, Minas Gerais, onde se localiza a Universidade Federal de Ouro Preto, que oferecem a disciplina Ensino Religioso por meio de vinte e quatro questionários aplicados tanto aos professores que lecionam a matéria, quanto aos diretores dessas escolas. O que se procura analisar é o caráter de tal ensino, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, faz ressalva ao ensino religioso confessional, o que feriria não só o principio em questão, mas tantos outros constitucionalmente expressos. Além de dados empíricos, também serão analisadas obras literárias de autores nacionais e estrangeiros que abrangem os temas laicidade e educação, bem como a existência de regulamentação regional ou municipal para a questão do ensino religioso nas escolas, precedentes jurisprudenciais e constituições plurinacionais e que juntos permitirão a reflexão sobre a realidade do ensino nas escolas públicas. Portanto, a pesquisa pauta-se no exame qualitativo e quantitativo. O resultado do projeto permitirá que sejam feitas considerações, em um primeiro momento, sobre a palpabilidade da Laicidade do Estado no âmbito escolar. Ademais, serão utilizadas como referência experiências Constitucionais que obtiveram sucesso em outros países, como por exemplo, os Estados Plurinacionais, que também são objeto de pesquisa dentro do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e que deu origem à presente pesquisa, no intuito de intercambiar experiências dentro do novo constitucionalismo.
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