Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| Organização comunitária para solução de conflitos: ocultamento, reconhecimento de direito no Estado Plurinacional - um estudo de caso em Lavras Novas |
| Autores |
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LORENA ALVES SALGADO COSTA (Autor) FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS (Orientador) |
| Resumo |
| O projeto visa o estudo das construções de soluções comunitárias de conflitos em comunidades que são negligenciadas pelo poder público e passam assim a se organizarem em outras estruturas, que muitas vezes são baseadas na estrutura do Estado Moderno, ou seja, copiam o modelo organizacional da sociedade aplicando as suas especificidades locais. Com o novo marco do Estado Plurinacional, viu-se claramente o rompimento com o modelo anterior e fez surgir um modelo de real de democracia participativa e dialógica popular. Que visa o desenvolvimento de um Estado igualitário, tolerante com as diversidades e pluralidades com a primando por abolir a intolerância do Estado Nacional. Com isso o Estado Plurimacional tem buscado, não apenas, exercer uma democracia representativa, cujo objetivo é a padronização dos cidadãos, mas, também dar voz e ouvir as minorias. Este modelo de Estado tem sido a anos utilizado pelos moradores do distrito de Lavras Novas em Ouro Preto/MG. Neste local, verificamos que existe uma forma alternativa de resolução de conflitos denominada Mesa Administrativa, na qual parte da população decide com a participação democrática de todos que se predispõe a ir nas reuniões. Salienta-se que as “autoridades” são os anciões, mulheres, dentre outros moradores envolvidos com a problemática local. Nas reuniões são abordados os mais variados temas, desde a divisão e organização do espaço urbano por meio da posse e propriedade até as questões urbanísticas e ambiental. Pode-se observar de forma clara que as decisões tomadas pela Mesa são admitidas, interiorizadas e mantidas no referido distrito, por essas serem construídas por meio de uma decisão democrática e participativa. |
