Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| Poderá a idade influenciar na constituição de uma família? Um estudo sobre a limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina. |
| Autores |
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LUIS GUSTAVO JARDIM FREITAS (Autor) BEATRIZ SCHETTINI (Orientador) |
| Resumo |
| A presente pesquisa tem o objetivo indicar, analisar e discutir sobre a inconstitucionalidade da resolução 2013/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impede as mulheres acima dos 50 anos de idade de fazerem uso das técnicas de Reprodução Humana Assistida (RHA). Nesse sentido, a metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi de cunho teórico, havendo o estudo da Constituição Federal de 1988, da Resolução do CFM onde se encontra a limitação de idade objeto do estudo, além de terem sido realizados estudos de artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e sites relacionados ao tema, onde a partir disso, teve início o desenvolvimento e a fundamentação da pesquisa, através da realização de estudos dirigidos e reuniões semanais com a orientadora de modo a proporcionar uma base sólida para a pesquisa. A pesquisa procura demostrar o quão problemático e frustrante é a limitação de idade presente na resolução 2013 do CFM e a necessidade de haver uma alteração na dita resolução, pois, ao limitar o uso das técnicas de RHA às mulheres com até 50 anos, criou-se uma restrição sem analisar as particularidades de cada paciente impedindo que mulheres, mesmo saudáveis, após essa idade, possam constituir uma família e buscarem a sua felicidade. No tocante ao objetivo da pesquisa em analisar a inconstitucionalidade da resolução do CFM, obteve-se como resultado, a aprovação, nesse ano, da nova resolução do CFM, qual seja, a 2.121/2015, que passou a permitir que as mulheres acima dos 50 anos de idade possam fazer uso das técnicas de RHA, desde que elas sejam informadas sobre os riscos do procedimento pelo seu médico. Sendo assim, essa alteração apenas reforça que a presente pesquisa tem fundamento, é válida e constitucionalmente embasada. A pesquisa iniciou-se em março deste ano e se encerrará em fevereiro de 2016, e conta com o apoio financeiro da FAPEMIG que merece o agradecimento por apoiar a pesquisa científica no ambiente universitário. |
