Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Arquivologia
| Título |
| A Arquivologia sob a perspectiva do Direito Notarial: a nova Resolução sobre a união homoafetiva e seu impacto nos arquivos cartoriais |
| Autores |
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Henrique Fiamengue Osawa (Autor) Miriam dos Santos (Co-Autor) Ricardo Fiamengue Osawa (Co-Autor) Ana Claudia de Mello (Co-Autor) Rúbia Martins (Orientador) |
| Resumo |
| Nos últimos anos temos acompanhado as discussões nacionais e internacionais a respeito da união homoafetiva. No Brasil, esse tipo de união foi legalizado a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 05 de maio de 2011. Nesse sentido, em 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução através da qual os cartórios passaram a ser obrigados a reconhecer e registrar a união homoafetiva. Este estudo pretende analisar a relação interdisciplinar entre a Arquivologia e o Direito Notarial, identificar as serventias cartorárias como ambiente arquivístico e verificar quais foram as modificações, relativas ao arquivamento, que a nova legislação sobre a união homoafetiva trouxe aos arquivos das serventias notariais responsáveis pelos registros dessas uniões. Este tema possui grande importância no atual contexto social e jurídico, ao passo que os cartórios deverão se adequar à nova Resolução vigente no país. Para desenvolvimento do presente trabalho será utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir da qual, será realizado o levantamento de textos relevantes para o assunto em tela. Além disso, será empreendido um estudo de caso na serventia notarial de registro civil na cidade de Marília, de forma que proceder-se-á uma entrevista com o Titular do cartório a respeito da nova Resolução e à nova demanda que esta tem trazido ao trabalho notarial e à produção documental relativa a esta nova forma de união estável. O estudo de caso é de suma importância para analisarmos de que maneira os notários e registradores estão se adequando à nova resolução do CNJ. Diante dessa nova temática a área de Arquivologia pode ganhar em termos arquivísticos, uma nova organização a respeito da guarda da documentação e registro civil relativo a essa nova união. Nessa perspectiva, existe uma grande necessidade de análise a respeito da forma de registro e organização de tais processos de produção e organização documental cartorária que estão em plena adaptação. |
