Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| A ABRANGÊNCIA DO DIREITO: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DO ESTADO PARA RECONHECIMENTO. UM ESTUDO DE CASO SOBRE A COMARCA DE BELO HORIZONTE |
| Autores |
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JANAINA SANTOS CURI (Autor) ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA (Orientador) |
| Resumo |
| O trabalho tem como objetivo demonstrar que a Defensoria Pública pode ser entendida como um instrumento de reconhecimento do Estado, ao adotar a Teoria do Reconhecimento proposta por A. Honneth como parâmetro. O projeto se utilizou, em um primeiro momento, de revisão bibliográfica e, posteriormente, de análise quantitativa e qualitativa de dados relacionados à atuação da Defensoria Pública de Belo Horizonte. A revisão bibliográfica consistiu em pesquisa acerca da Teoria do Reconhecimento, procurando determinar as condições para o reconhecimento e o que pode ser entendido como demandas marginais dentro desta Teoria. Também se mostrou necessário diferenciar reconhecimento e acesso à Justiça. Em um segundo momento, foi realizada a análise empírica da atuação da instituição em Belo Horizonte, comparando os resultados desta análise às conclusões obtidas preliminarmente. Através de um contato inicial, foi indicado que as demandas relacionadas à concessão de uso especial para fins de moradia se qualificariam como demandas marginais, passando a constituir-se como objeto da pesquisa empírica. A análise do arquivo da Defensoria demonstrou que ainda faltam investimentos e organização institucional, o que inviabilizou a obtenção de resultados mais precisos neste trabalho. Ainda assim, foi possível demonstrar que a atuação do órgão vai além do provimento de acesso à Justiça a pessoas hipossuficientes, uma vez que a interferência da instituição nas demandas estudadas evidenciou a ocorrência de um processo de luta por reconhecimento, através da busca pela ressignificação do princípio da igualdade. Por fim, a atuação da Defensoria Pública junto às demandas de concessão de uso especial para fins de moradia comprovou a hipótese inicial do trabalho, porque afirmou o papel da instituição como instrumento de reconhecimento do Estado. |
