Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA - DA POSSIBILIDADE AO CASAMENTO E ADOÇÃO HOMOAFETIVA |
| Autores |
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TAIS LAIARA COSTA RODRIGUES (Autor) ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA (Orientador) |
| Resumo |
| Esta é uma pesquisa direcionada à evolução do Direito Homoafetivo Brasileiro, sob o prisma do Direito Constitucional, cujo fundamento é o princípio da dignidade da pessoa humana. A escolha por esse ramo do direito se deu pela necessidade de sua maior visualização e estudo, uma vez que é crescente a apreciação deste em decisões judiciais e por ser um tema que vem ganhando lugar entre doutrinas do Direito Brasileiro. As relações homoafetivas se configuram como uma nova entidade familiar que vem se consolidando nas conquistas pela igualdade de direitos. A pesquisa tem por objeto o estudo da possibilidade do casamento homoafetivo como também a perspectiva da adoção por casais com indivíduos de mesmo sexo. No Brasil há um grande número de crianças e adolescentes em casas de abrigo e a legalização de tal adoção seria uma ferramenta para diminuição de tal número, como, principalmente assegurar direitos de adoção aos casais homoafetivos. No entanto, ainda não há não nenhuma previsão legal relativa às relações entre pessoas de mesmo sexo. O que há são regulamentos e decisões dos Tribunais Superiores, que vieram em consonância de decisões por tribunais comuns. Será desenvolvida uma pesquisa descritiva, desempenhando a observação dos fenômenos e da realidade. O procedimento metodológico adotado durante o período de realização da pesquisa (ago/2013 a jul/2014) foi o da pesquisa teórica, com a realização de levantamento bibliográfico, leitura e fichamento de textos e coleta de decisões para análises jurisprudenciais objetivando averiguar a uniformização de decisões do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao Direito Homoafetivo e a garantia dos direitos fundamentais previstos em Constituição Federal. As bibliografias mais utilizadas foram Maria Berenice Dias e Paulo Iotti, que tem sido pioneiros ao tratar deste assunto em nosso país. |
