Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Serviço Social
Órgão de Fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
| Título |
| A Constituição do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto e Mariana: particularidades históricas e configuração atual; |
| Autores |
|
KENIA PRISCILA DE CARVALHO (Autor) CRISTIANE MARIA NOBRE (DECSO) (Orientador) |
| Resumo |
| Os Conselhos de Saúde emergiram na cena político-sanitária brasileira ao longo dos anos 1990, com a missão de operacionalizar o princípio constitucional da participação comunitária e assegurar o controle social sobre as ações e serviços de saúde. Foram institucionalizados como órgãos permanentes e obrigatórios do Sistema Único de Saúde, recebendo amplas atribuições legais e caráter deliberativo. A partir da análise das legislações municipais, assim como, as atas dos referidos conselhos,relatórios de Conferências Municipais esta pesquisa buscará analisar os Conselhos quanto ao seu processo de formação, sua composição social, suas competências legais, seu funcionamento orgânico e sua pauta de atuação, assim como os posicionamentos dos representantes da esfera governamental e não governamental nos dois municípios, no sentido da defesa dos princípios do SUS. O Projeto visa identificar a constituição histórica do Conselho Municipal de Saúde dos Municípios de Mariana e Ouro Preto, e seu processo de formação; e ainda, verificar composição social, competência e caráter deliberativo do mesmo, seu funcionamento orgânico, sua pauta de atuação, e ainda, identificar o posicionamento dos representantes da esfera governamental e não governamental nos dois municípios no tocante à defesa dos princípios do SUS; Até o momento a pesquisa vem buscando um aprofundamento do material teórico pertinente a área, dando sequencia à análise documental, a partir das atas de conferencias municipais e reuniões dos referidos conselhos, buscando identificar os seguintes elementos centrais: construção e institucionalização do Conselho de Saúde ; gestão da política pública de saúde; a paridade dos membros; participação do segmento não governamental e governamental e o caráter deliberativo do Conselho; Objetiva-se com este projeto identificar a realidade local em torno da política de saúde visando construir estratégias de fortalecimento dos espaços democráticos e do Sistema Único de Saúde. |
