Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto
| Título |
| Violência Obstétrica: aspectos jurídicos |
| Autores |
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GESSICA CAMPOS PAIVA (Autor) IARA ANTUNES DE SOUZA (DEDIR) (Orientador) |
| Resumo |
| A violência obstétrica é caracterizada pelo excesso do uso de medicação e pela transformação dos processos naturais em patológicos, ferindo os direitos personalíssimos das mulheres e interferindo no seu direito ao próprio corpo e em sua autonomia privada. A metodologia da pesquisa hora projetada baseou-se na análise de normas jurídicas que discorrem sobre a violência obstétrica e sobre os direitos fundamentais, com ênfase em seus aspectos relacionados à escolha da espécie de parto, sob a ótica dos princípios constitucionais. Ademais, utilizou-se os dados da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde a fim de denotar a recente conjuntura das práticas obstétricas relevantes dentro da medicina obstétrica. Pretendeu-se discutir, sobre o prisma da dignidade da pessoa humana, precaução, responsabilidade, autonomia privada, liberdade, igualdade, direito a integridade psicofísica e solidariedade, a coibição à autonomia da mulher em seus amplos aspectos com enfoque no momento da escolha do parto, no qual lhe são imposto métodos que desrespeitam tanto seus processos fisiológicos, como também sua autonomia privada e o seu direito ao próprio corpo – sua integridade física. Através do estudo dos princípios jurídicos e das políticas públicas já existentes, comprovou-se que o direito a humanização do parto e a observância dos procedimentos adequados à realização deste, para que não se pratique a violência obstétrica, são direitos já garantidos pelo sistema jurídico brasileiro. |
