Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto
| Título |
| Análise dos contratos arbitrais e dos seus impactos a partir do estudo sobre as relações existentes entre as cláusulas patológicas do Direito Arbitral e os defeitos do negócio jurídico do Direito Civil Brasileiro. |
| Autores |
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ANA PAULA ROCHA PAES (Autor) BRUNO CAMILLOTO ARANTES (DEDIR) (Orientador) |
| Resumo |
| Verificou-se que a arbitragem sofreu forte expansão no Brasil nos últimos anos. Esse fenômeno ocorreu, principalmente, devido a rápida dinâmica comercial e a necessidade de um método de resolução de conflitos mais eficiente e célere, em contraste com a perspectiva de solução de conflitos pelo Poder Judiciário. Tendo em vista as vantagens que a arbitragem poderia oferecer, houve uma grande valorização desse método alternativo, criando-se até mesmo regras específicas sobre o assunto, como a lei 9.307 de 1996. Sendo assim, sabendo que a arbitragem somente pode ser utilizada em questões relativas a direitos patrimoniais disponíveis, a maioria dos acordos, que envolvem tais direitos com valores econômicos, são realizados por meio de contratos arbitrais. Estes, contudo, podem apresentar defeitos- que são chamados de cláusulas patológicas. Tais cláusulas muitas vezes apresentam aspectos obscuros e contradições, além de possíveis impactos sociais e econômicos. Portanto, a proposta da pesquisa foi fazer uma comparação dessas cláusulas patológicas com os defeitos do negócio jurídico do Direito Civil, dada as fortes semelhanças entre os institutos. Em seguida, a partir desse estudo, foi feita uma análise sobre quais institutos da área civil estavam sendo utilizados na arbitragem e foi verificado se tais institutos estavam sendo aplicados corretamente na solução das patologias em questão. |
