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Publicado no Encontro de Saberes 2016

Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica

Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Subárea: Arquivologia

Título
REFLEXÕES SOBRE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL, MEMÓRIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
Autores
Beatriz Rodrigues de Oliveira (Autor)
Maria Leandra Bizello (Orientador)
Resumo
Este estudo analisa as relações entre patrimônio documental, o acesso à informação e memória no Brasil. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e a discussão teórica para abordar a temática com o objetivo de ampliar a visibilidade do debate sobre patrimônio documental no campo da ciência da informação e mais especificamente da arquivologia. A documentação produzida e acumulada por instituições públicas e/ou privadas constituem o patrimônio documental social. Ele pertence a toda sociedade e reflete as ações e atividades no contexto econômico-político e cultural em que atuam. Os documentos são suportes para a informação e mediadores das relações entre os cidadãos e o estado. Desde a Constituição Federal de 1988 é garantido aos cidadãos o acesso à informação. Entretanto, a garantia e pleno direito de acesso só foram de fato assegurados com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011 (LAI). As condições de acesso à informação dependem da produção, organização e conservação de documentos, estejam eles em suportes materiais ou digitais. A gestão de documentos garante a integridade da informação e o acesso a ela. Mas para José Maria Jardim (1987), em texto pioneiro no Brasil nos anos 1990, sobre a gestão de documentos no estado brasileiro, a informação pública é cara uma vez que não se investe nos arquivos públicos visando o acesso à informação. Para esse autor há um grande descaso com os documentos públicos. Essa perspectiva negativa de Jardim ainda é atual, mesmo que a LAI seja um forte argumento a favor da urgente necessidade da implementação da gestão de documentos na área pública. Há, no entanto, avanços. No estado de São Paulo a regulamentação da LAI pelo decreto nº 58.052, de 16/05/2012, alia a gestão de documentos aos arquivos e fortalece a sua importância para a constituição do patrimônio documental como mecanismo que garante a memória coletiva.
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