Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Serviço Social
Órgão de Fomento: Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho
| Título |
| O projeto de lei 4.330/2004: Terceirização e precarização estrutural do trabalho. |
| Autores |
|
Bruno Barros Lara de Oliveira (Autor) Giuliana Neto Haberli (Co-Autor) |
| Resumo |
| A seguinte pesquisa tem como finalidade examinar as questões referentes ao Projeto de lei 4330/2004, este que está em pauta no Congresso Nacional e pretende regulamentar e ampliar o processo de terceirização pelas empresas no Brasil. Após a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), instituída pelo presidente Getúlio Vargas, os direitos trabalhistas ganharam um caráter notório e de forma gradual, foram saindo do submundo das relações informais para se tornarem legitimamente institucionalizados. Se o PL 4330 for aprovado, os direitos trabalhistas conquistados sob o suor da classe trabalhadora estarão em risco, podendo até mesmo serem extintos de forma gradual devido a uma flexibilização intensa das relações trabalhistas. A metodologia desta pesquisa se dará por meio de um estudo bibliográfico de determinados autores, pautando a questão do trabalho através de uma ótica voltada para os direitos sociais dos trabalhadores e por meio de um estudo documental, analisando as diferenças de salários e direitos entre um trabalhador efetivo e um terceirizado do mesmo ramo trabalhista. Examinando também a constituição do PL 4330 e os seus rebatimentos no mundo do trabalho. Através desta pesquisa, espera-se obter um embasamento teórico que nos dará condições para analisar como a terceirização pode contribuir com a precarização do trabalho e com o adoecimento da classe trabalhadora, colocando a vida de milhares de trabalhadores em risco em nome da modernização e do progresso. |
