Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES
Subárea: Educação
| Título |
| A INCLUSÃO ESCOLAR DOS SUJEITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS |
| Autores |
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Caroline Navarro Zapaterra (Autor) |
| Resumo |
| Dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, “caput”, que todos são iguais perante a lei. O art. 6º da CF/88 assegura a todos o direito à educação, o qual deve ser garantido pela União, Estados e Municípios (art. 23, V da CF/88). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu capítulo V, art. 58, §§ 1º, 2º e 3º, estabelece que a educação especial é um dever constitucional do Estado, devendo ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. A partir desses dispositivos legais, o objetivo da presente pesquisa é analisar, por meio de revisão bibliográfica, legislativa e documental, se as políticas públicas de formação de professores adotadas pelo Estado realmente promovem e dão condições para uma efetiva inclusão, bem como se essa inclusão é pensada do ponto de vista do desenvolvimento das capacidades cognitivas dos alunos ou se ela limita-se apenas à socialização desses sujeitos no âmbito escolar. A pesquisa pode ser classificada como qualitativa e será abordada fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo. Sem a pretensão de exaurir o tema, espera-se concluir ao final do trabalho que, apesar de significativos avanços sociais, atualmente ainda há uma grande insatisfação com os paradigmas que têm predominado em educação inclusiva, tendo em vista que os alunos com deficiência, sobretudo intelectual, apesar de fisicamente presentes em escolas regulares, muitos ainda encontram-se excluídos do direito constitucionalmente garantido à apropriação do saber. Para que o princípio da igualdade de oportunidades seja efetivo, necessário se faz a implementação de políticas públicas que priorizem a práxis na formação docente inicial e continuada e, em um caráter mediato, que o fundamento principal da educação seja o desenvolvimento das potencialidades de todos os alunos, dentro de suas especificidades. |
