Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Outra
Órgão de Fomento: Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho
| Título |
| A função da biblioteca como meio de ressocialização da população carcerária paulista. |
| Autores |
|
Letícia Siqueira (Autor) Rúbia Martins (Orientador) |
| Resumo |
| O presente trabalho gira em torno da análise do cumprimento e da aplicação das seguintes leis: Lei nº 13.163 de 09/09/2015; Lei nº 12.433 de 29/06/2011; e da Resolução 14 de 11/11/1994. Tais leis tratam, respectivamente, da implantação do ensino médio (regular ou supletivo); da redução de pena do presidiário por trabalho ou estudo; e da implantação de bibliotecas no interior dos presídios paulistas. O cumprimento de tais leis visa a aprimorar a qualidade de vida e a reinserção do detento no contexto social. A partir disso, formam-se aqui, o nosso objetivo geral, o qual vem ser a análise das consequências de tais ordenamentos jurídicos para a ressocialização e qualidade de vida do presidiário através das iniciativas de ensino e leitura, e nosso objetivo específico, analisar a função das bibliotecas, intramuros dos presídios paulistas, no processo de ressocialização. A metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica como escopo de análise do que significa e qual a importância da ressocialização para a sociedade e estudo das leis acima citadas. Além disso, a pesquisa de campo/exploratória, se faz necessária para a compreensão e constatação da aplicação das aludidas leis, a partir do envio de questionários fechados para os presídios, previamente por nós selecionados. O trabalho encontra-se nas fases: bibliográfica, na qual observamos a propositura do ordenamento jurídico enquanto forma de aprimoramento social; pesquisa de campo: levantamento, identificação e limitação do universo da pesquisa relacionada aos presídios que responderão ao nosso questionário. Assim sendo, concluímos, até o momento, a partir de nossos estudos, que as bibliotecas no interior de presídios representam importantes instrumento de ressocialização prisional. |
