Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES
Subárea: História
Órgão de Fomento: Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto
| Título |
| A “Boa administração” da Fazenda: As Juntas da Real Fazenda e os poderes locais na América (1770-1831) |
| Autores |
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MARIELEN GOMES (Autor) |
| Resumo |
| Esta pesquisa teve como escopo um estudo sobre o contexto de instalação das Juntas de Administração e Arrecadação da Real Fazenda (JAARF) na América Portuguesa, a partir da criação do Erário Régio em Portugal em 1761. Foram analisadas estruturas jurídicas e administrativas do Reino português no decorrer do século XVIII em suas áreas periféricas, através do processo conhecido como Reformismo Ilustrado. Nas Américas, a política das JAARF se refletiu na reformulação de órgãos de toda a justiça fazendária, além da substituição das antigas provedorias por Juntas de Fazenda, assim extinguindo ou incorporando tais órgãos responsáveis pela administração. Devido à esse processo, as JAARFs se tornaram “importantes fóruns de decisão e de poder”, pois resultou em uma ampliação dos poderes locais. Buscamos compreender o processo de reconfiguração da administração fiscal e fazendária imperial e também como as JAARF se constituíram como órgãos administrativos distintos de poder e jurisdição. Para melhor entender como as JAARF se constituíram nesses espaços administrativos de poder e de jurisdição, e como se deram seus desafios dentro dessas administrações locais, nossa análise expandiu para além do funcionamento geral das Juntas de Fazenda, trabalhando com documentos relacionados às Juntas Governativas e às câmaras municipais. Com enfoque nos anos 1821 à 1824, quando a Coroa Portuguesa buscava reformular os controles sobre a economia, os tributos e a fiscalização no território ultramarino, trabalhamos de forma específica com documentos relativos à administração das províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará, e às câmaras municipais da província de Minas Gerais. Buscamos assim identificar continuidades e/ou descontinuidades conseguidas na Américas Portuguesa pela Coroa, além das modificações e importâncias das JAARF dentro dos debates emancipacionistas. |
