Detalhes dos Anais Veja o resumo do trabalho

Publicado no Encontro de Saberes 2017

Evento: XXV Seminário de Iniciação Científica

Área: CIÊNCIAS DA VIDA

Subárea: Medicina

Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto

Título
Andando na contramão: o destino dos indivíduos com transtorno mental que cometem crimes no Brasil
Autores
ALINE SANCHES OLIVEIRA (Autor)
Fernando Machado Vilhena Dias (Orientador)
Resumo
Um dos benefícios da reforma psiquiátrica no Brasil foi a substituição do modelo médico psiquiátrico pelo modelo de atenção psicossocial. A internação psiquiátrica passou a ser contraindicada, exceto nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem insuficientes ou quando indicada judicialmente, contexto no qual se inserem as pessoas com sofrimento mental autoras de delitos. A assistência a esses indivíduos é realizada nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), onde são internados para o cumprimento da medida de segurança. O Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) é o órgão federal que tem como principal função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade, cuja metodologia utilizada consiste na observação criteriosa da rotina institucional, equipamentos, estruturas e na entrevista de profissionais e detentos. Após cada visita, deve elaborar um relatório e apresentá-lo às autoridades. Este estudo objetivou elucidar as condições de tratamentos recebidos por pessoas com sofrimento mental submetidas à medida de segurança e discuti-las em relação ao preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Lei n° 10.216/01. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, no qual foram incluídos os relatórios que abordavam inspeções realizadas em ECTPs em 2015 e 2016. Os resultados foram avaliados e discutidos de acordo com a política nacional de saúde mental. Observou-se que todas as instituições visitadas apresentaram características asilares, contrariando a Lei nº 10.2016/01 e violando os direitos humanos. Dessa forma, ainda são muitos os desafios a serem transpostos, como a adequação de infraestrutura, equipe multiprofissional, construção do Projeto Terapêutico Singular e estratégias de desinstitucionalização progressiva, permitindo à pessoa com sofrimento psíquico a reinserção social e inclusão na rede assistencial, de forma a garantir a efetivação dos direitos e justiça.
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