Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XXV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS DA VIDA
Subárea: Medicina
Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto
Título |
Andando na contramão: o destino dos indivíduos com transtorno mental que cometem crimes no Brasil |
Autores |
ALINE SANCHES OLIVEIRA (Autor) Fernando Machado Vilhena Dias (Orientador) |
Resumo |
Um dos benefícios da reforma psiquiátrica no Brasil foi a substituição do modelo médico psiquiátrico pelo modelo de atenção psicossocial. A internação psiquiátrica passou a ser contraindicada, exceto nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem insuficientes ou quando indicada judicialmente, contexto no qual se inserem as pessoas com sofrimento mental autoras de delitos. A assistência a esses indivíduos é realizada nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), onde são internados para o cumprimento da medida de segurança. O Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) é o órgão federal que tem como principal função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade, cuja metodologia utilizada consiste na observação criteriosa da rotina institucional, equipamentos, estruturas e na entrevista de profissionais e detentos. Após cada visita, deve elaborar um relatório e apresentá-lo às autoridades. Este estudo objetivou elucidar as condições de tratamentos recebidos por pessoas com sofrimento mental submetidas à medida de segurança e discuti-las em relação ao preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Lei n° 10.216/01. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, no qual foram incluídos os relatórios que abordavam inspeções realizadas em ECTPs em 2015 e 2016. Os resultados foram avaliados e discutidos de acordo com a política nacional de saúde mental. Observou-se que todas as instituições visitadas apresentaram características asilares, contrariando a Lei nº 10.2016/01 e violando os direitos humanos. Dessa forma, ainda são muitos os desafios a serem transpostos, como a adequação de infraestrutura, equipe multiprofissional, construção do Projeto Terapêutico Singular e estratégias de desinstitucionalização progressiva, permitindo à pessoa com sofrimento psíquico a reinserção social e inclusão na rede assistencial, de forma a garantir a efetivação dos direitos e justiça. |