Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: II Mostra da Pós-Graduação
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| O RECONHECIMENTO DAS MULHERES À LUZ DA TEORIA CRÍTICA FEMINISTA DE NANCY FRASER |
| Autores |
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MILENI MARTINS DE ANDRADE (Autor) MÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Orientador) |
| Resumo |
| O presente estudo trata das limitações impostas pelo sistema heteronormativo ao reconhecimento dos direitos das mulheres. Particularmente, busca evidenciar as igualdades jurídicas que, uma vez asseguradas, paradoxalmente levam a uma desigualdade de gênero no plano factual. A relevância da pesquisa se dá justamente ante a urgente necessidade de garantir a justiça de gênero no Brasil, de modo a pensar o Direito como um instrumento para sua garantia e não como um meio para legitimar violações aos direitos das mulheres – como o faz o atual modelo heteronormativo. Pretende-se demonstrar que é de fundamental importância que as mulheres se reconheçam como autoras das próprias normas às quais se submetem, assumindo uma postura ativa enquanto cidadãs, de tal forma que somente por meio de tal autocompreensão tornar-se-ia possível alcançar a justiça de gênero. Para tanto, será necessário apresentar os enfoques sobre os quais as desigualdades factuais entre homens e mulheres culminam em restrições à liberdade de ação em igualdade de chances, bem como evidenciar como a luta feminista por reinterpretação da relação de gênero modificou tanto a identidade coletiva das mulheres quanto o próprio papel dos homens, contribuindo, inclusive, para repensar a escala de valores da sociedade como um todo. A pesquisa se desenvolve por meio do método dedutivo, tendo como hipótese a teoria crítica feminista de Nancy Fraser, segundo a qual as demandas femininas devem ser levadas, pelas próprias mulheres, ao debate público, a partir de uma organização autônoma, o que somente se faz possível se elas mesmas puderem articular e fundamentar os aspectos relevantes para a garantia de sua dignidade, visando, ao final, alcançar, efetivamente, a justiça de gênero |
