Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XVIII Seminário de Extensão
Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO
Subárea: Direitos Humanos e Meio Ambiente
| Título |
| Assistência Jurídica – Famílias |
| Autores |
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MARIANA ELISA RIBEIRO GONCALVES (Autor) Iara Antunes de Souza (Orientador) Nágila Rodrigues (Co-Autor) Rodrigo Lima Ferreira (Co-Autor) |
| Resumo |
| Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa “Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico - NAJOP” e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação discente, a Prática Jurídica Real e Simulada, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam o Direito das Famílias, que hoje são responsáveis por grande parte da demanda judicial em todo o país. O projeto tem como principais objetivos: prestação de serviços à comunidade, favorecendo a integração da UFOP com a Região dos Inconfidentes, através da Assistência Jurídica real face ao Poder Judiciário local; atendimento as demandas que versam sobre os conflitos envolvendo o Direito das Famílias; auxílio na formação dos alunos, através de trabalhos, pesquisas, seminários e visitas ao Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público e Escritórios de Advocacia, bem como, formação discente por meio do exercício real da prática jurídica via Laboratório Jurídico; o oferecimento e acompanhamento de ações sobre conflitos de famílias. A metodologia de trabalho do projeto é equivalente a um Escritório de Advocacia, tendo por diferencial a orientação por professores para cada um dos atos jurídico-processuais e prestar serviços gratuitos a comunidade em causas que não envolvam conteúdo econômico direto. As atividades básicas são o atendimento ao público social e economicamente vulnerável, a preparação de relatórios sobre os fatos de cada caso, a elaboração de cartas e petições, participação em audiências e atividades jurídicas reais correlatas. Em 2017, até a presente data, como resumo das ações, tem-se o acompanhamento de 40 ações judiciais envolvendo os temas de alimentos, reconhecimento de união estável, separação, divórcio, execução de alimentos, guarda, interdição e curatela, investigação de paternidade e revisional de alimentos. |
