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Publicado no Encontro de Saberes 2017

Evento: XVIII Seminário de Extensão

Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO

Subárea: Direitos Humanos e Meio Ambiente

Título
“Em dia com o Direito: informação para a cidadania”
Autores
RAFAELA DE QUEIROZ DIAS PIMENTA (Autor)
Ana Carolina Perdigão Villanova (Co-Autor)
Carlos Magno de Souza Paiva (Orientador)
Resumo
O projeto “Em dia com o Direito: informação para a cidadania” é uma parceria do Departamento de Direito da UFOP com a Rádio UFOP Educativa. É embasado juridicamente pelo princípio da cidadania, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme Art.1º, II da Constituição da República, bem como pelo art. 221 da Carta Magna, que dispõe que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem ser preferencialmente voltadas a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Tem como objetivo expor, de modo claro e acessível, questões relativas aos direitos dos cidadãos, e, assim, proporcionar o debate e o esclarecimento de temas jurídicos relevantes para a comunidade ouropretana. A relevância desse projeto se dá ao visar propagar a cultura democrática através da formação cidadã por meio do esclarecimento dos direitos e deveres. Metodologicamente, o programa é realizado semanalmente e tem a duração de 60 minutos, divididos em três blocos: o “Tema do dia”, bloco de caráter técnico, em que é apresentado ao ouvinte o tema a ser discutido na edição do programa e os institutos jurídicos a ele aplicáveis; “Qual a sua dúvida?”, bloco voltado para a resolução de dúvidas dos ouvintes a respeito do tema do dia e “O Direito na mídia”: em que se discute alguma notícia que esteve em voga na semana, apresentando os conceitos jurídicos aplicáveis ao tema e emitindo a opinião dos apresentadores sobre o assunto. Ademais, utiliza-se da página do Facebook “Em dia com o Direito” como veículo de divulgação das edições do programa de rádio, através de chamadas relativas ao tema que será discutido na semana, bem como das gravações realizadas em cada edição, tornando-se, portanto, um banco de dados das edições do programa e, como resultado, proporciona o acesso à informação e à justiça a um maior número de pessoas. Em 2017, aproximadamente 200 pessoas foram alcançadas pela página do Facebook, além dos imensuráveis ouvintes da Rádio UFOP.
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