Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XVIII Seminário de Extensão
Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO
Subárea: Educação
| Título |
| Assistência Jurídica – Posse e Propriedade |
| Autores |
|
ELOA LEAO MONTEIRO DE BARROS (Autor) Letícia Rech Teodoro Souza (Co-Autor) Georgia Guimarães Pereira (Co-Autor) Thales Henrique de Andrade Mendonça (Co-Autor) Natália de Souza Lisbôa (Orientador) |
| Resumo |
| Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a Formação Discente, a Prática Jurídica, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam questões correlatas a posse e propriedade, que hoje são responsáveis por grande parte da demanda judicial na região. O projeto justifica-se à medida que atende aos propósitos do programa NAJOP, ou seja, o oferecimento aos discentes do curso de direito da UFOP de um ambiente para a prática jurídica de modo a manejarem todos os procedimentos e a aparelhagem técnico - cientifica que permeia e instrui a vida jurídica no Brasil. Sendo assim, o projeto têm como principais objetivos: 1 - a prestação de serviços à comunidade, favorecendo a integração da UFOP com a Ouro Preto, através da Assistência Jurídica real face ao Poder Judiciário local; 2 - o atendimento as demandas que versam sobre os conflitos envolvendo o direito de posse e propriedade; 3 - o auxílio na formação dos alunos, através de trabalhos, pesquisas, seminários e visitas ao Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público e Escritórios de Advocacia mediante a concepção do Laboratório Jurídico, bem como, formação discente por meio do exercício da prática jurídica via Núcleo de Assistência Jurídica. 4 – o oferecimento e acompanhamento de ações sobre conflitos em questões de posse e propriedade. Vale dizer, ainda, que dos aproximadamente 200 (duzentos) processos ativos no NAJOP, atualmente, 25 (vinte e cinco) cuidam de questões de posse e propriedade, sendo que uma das principais causas para essas demandas é o incêndio ocorrido no Cartório de Registro de Imóveis em Ouro Preto no ano de 1980. As principais áreas requisitadas são: usucapião; reintegração de posse; manutenção da posse; ação de despejo; e interdito proibitório. |
