Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XVIII Seminário de Extensão
Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO
Subárea: Direitos Humanos e Meio Ambiente
| Título |
| Núcleo de Consultoria em Locações- NCL |
| Autores |
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JESSICA ESTEFANE RODRIGUES DA SILVA (Autor) Bruno Camiloto (Orientador) Barbara Helen Abreu Valadares (Orientador) Gustavo Ferreira (Co-Autor) Leila Bitencourt Reis da Silva (Co-Orientador) Paula Camila Veiga Ferreira (Co-Autor) |
| Resumo |
| Com a implantação do REUNI pelo governo federal e o consequente e previsível crescimento da população universitária ouro-pretana, cresceu também o número de litígios referentes a contratos de locação, devido à grande demanda por imóveis que a cidade de Ouro Preto teve que suportar. Assim, com grande procura na PROAD e PRACE dos estudantes, o Departamento de Direito criou o projeto Incorporação Imobiliária, com o intuito de prestar assistência jurídica ao corpo discente universitário. Posteriormente, visando a estender a assistência também à população de Ouro Preto, em agosto de 2011, o projeto foi apresentado junto à câmara municipal, a fim de oferecer atendimento. Recentemente o nome do projeto foi alterado para Núcleo de consultoria em Locações com a sigla NCL, de forma que o nome representasse melhor a finalidade do projeto e facilitasse na sua memorização e divulgação. A metodologia fundamenta-se na obra de Michel Thiollent, “Pesquisa-Ação”. Com o objetivo de promover a paz social ao evitar e solucionar conflitos e almejar um atendimento com orientação jurídica mais ampla e dinâmica, o projeto conta com atendimento não somente presencial, mas também via e-mail e Facebook; bem como vem sendo realizada a atualização de cartilhas informativas com dúvidas mais frequentes, para serem distribuídas à comunidade. Com o resultado deste trabalho, pode-se dizer que hoje a população ouro-pretana pode amparar-se no que tange à prestação deste tipo de assistência jurídica, facilitando, assim, a construção de melhores relações entre locador e locatário. Chega-se a conclusão que muitas das celeumas entre locador e locatário podem ser superadas com informação e orientação jurídica, função que este projeto busca exercer da forma ampla desde o auxílio na criação dos contratos atuando de forma preventiva evitando que surjam conflitos futuros, bem como auxílio na compreensão das cláusulas de contratos preexistentes caso surjam dúvidas e conflitos, de acordo com a Lei de Locações. |
