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Publicado no Encontro de Saberes 2017

Evento: XVIII Seminário de Extensão

Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO

Subárea: Direitos Humanos e Meio Ambiente

Título
INFORMAÇÃO PARA A CIDADANIA E FORMAS ADEQUADAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Autores
FELIPE MELAZZO DO NASCIMENTO SANTOS (Autor)
Vitor Lordello Borba (Co-Autor)
Núbia Leoni de Freitas Nogueira (Co-Autor)
Roberto Henrique Pôrto Nogueira (Co-Autor)
Leila Bitencourt Reis da Silva (Co-Autor)
Resumo
O contexto atual é marcado por atualizações legislativas transformadoras que visam alçar maior acesso à Justiça, ao contemplar métodos que reforçam o exercício da cidadania e o empoderamento das pessoas a que se destinam, com o enfoque no diálogo. Contudo, a consciência equivocada ou ausência de instrução a respeito das normas abrangidas que vislumbram instrumentalizar a abreviação autônoma das lides, corrobora com a sobrecarga do Judiciário e com a manutenção da dependência do cidadão pelos métodos heterocompositivos. Por meio do Programa Direito e Sociedade, pretende-se, dentre outros, estimular o protagonismo dos sujeitos em potencial de vulnerabilidade perante o Judiciário, na gestão de seus embates de convivência. O projeto Informação Para a Cidadania e Formas Adequadas de Solução de Conflitos, pertencente a referido programa, cuida da divulgação, atuando em comunidades periféricas até o centro de Ouro Preto, prestando informações pela via expositiva e explicativa dos mecanismos extrajudiciais autocompositivos, de maneira a edificar a autonomia. As técnicas de pesquisa-ação levantam dados, e articulam, positivamente, moradores que aceitam o contato do grupo extensionista, de modo a apresentar as múltiplas possibilidades de encaminhamento compartilhado alheio ao Poder Judiciário, com foco nos métodos da Mediação. Plataformas modernas também são utilizadas na promoção da informação pretendida: banners divulgados nas mídias sociais do projeto, bem como o estabelecimento de parcerias com rádios locais. Como resultado, a demanda do Centro de Mediação e Cidadania e do Centro de Acesso à Justiça aumentou de forma sensível, consolidando a conscientização acerca do papel da mediação na concreção da cidadania. A proximidade da comunidade ouropretana com as informações sobre a Mediação é ação que colabora para a convivência social pacificada, haja vista que o devido exercício da cidadania gera autoconsciência e aptidão para a atuação das pessoas em relação ao Direito.
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