Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XVIII Seminário de Extensão
Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO
Subárea: Direitos Humanos e Meio Ambiente
| Título |
| Direito, Trabalho e Cidadania: Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP) |
| Autores |
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SAULO HENRIQUE PENA FAGUNDES (Autor) Amauri César Alves (Orientador) Laura de Oliveira Neves (Co-Autor) Taynara da Silva Araújo (Co-Autor) |
| Resumo |
| O Projeto “Direito, Trabalho e Cidadania” está inserido no Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto (NAJOP) e tem por característica a atuação de professores e alunos em seu escritório, localizado em Ouro Preto. São realizados atendimentos jurídicos nas áreas referentes ao Direito do Trabalho, sendo destinatários os trabalhadores em geral, as Repúblicas e eventualmente microempreendedores que comprovem a impossibilidade da contratação de Advogado sem prejuízo da manutenção de seu negócio. O presente projeto é estruturado em quatro vertentes, que contemplam o aprendizado prático do Direito e a prestação de serviços à comunidade. Inicialmente, contempla o atendimento a trabalhadores carentes e microempreendedores individuais (tanto na condição de empregadores como na condição de prestadores de serviços) que pretendam solucionar dúvidas vinculadas às suas relações trabalhistas. Uma segunda vertente privilegia a consultoria específica às Repúblicas de Estudantes da UFOP, nas suas relações jurídicas envolvendo contratação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício. Um terceiro ponto de destaque consiste em receber no NAJOP trabalhadores cujo conflito envolva a possibilidade de conciliação extrajudicial, principalmente envolvendo relações de trabalho sem vínculo empregatício. Uma quarta área de atuação é a de conscientização do cidadão trabalhador sobre novos direitos trabalhistas, sempre que haja alteração significativa na legislação e na jurisprudência, com o desenvolvimento de artigos científicos e realização de palestras. Em 2017 foram efetuados atendimentos relacionados aos temas redução de jornada, redução de salário, acerto rescisório, vínculo empregatício, teletrabalho, terceirização e “reforma trabalhista”. O projeto contempla também a melhor formação prática dos alunos, pela solução extrajudicial de pequenas controvérsias e esclarecimento de dúvidas, mas também pela elaboração de peças processuais simuladas que são próprias aos casos concretos recebidos. |
