Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XVIII Seminário de Extensão
Área: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO
Subárea: Direitos Humanos e Meio Ambiente
| Título |
| Ouvidoria Feminina: Athenas |
| Autores |
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LETICIA RECH TEODORO SOUZA (Autor) Samuel Júnior da Silva (Co-Autor) Rainer Bomfim (Co-Autor) Victor Vieira de Castro Gomes (Co-Autor) Barbara Helen Abreu Valadares (Orientador) Luiz Henrique Manoel da Costa (Orientador) |
| Resumo |
| A Ouvidoria da Mulher é um projeto de extensão do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) que visa, primordialmente, atender as demandas que aportam no NDH com relatos de situações de violência relacionadas à mulher em todos os ambientes, especialmente dentro das unidades e dos departamentos da UFOP, e nas repúblicas federais e particulares das cidades de Ouro Preto e Mariana. A Ouvidoria objetiva a proteção e a assessoria jurídica dos direitos da mulher, o conceito de mulher adotado pelo projeto é ampliativo, sendo que se entende como mulher, aquela que se identifica com o gênero feminino. Como metodologia, o projeto atua nas cidades de Ouro Preto, Mariana e região, recebendo, examinando, acompanhando, prestando atendimento jurídico às vítimas de eventuais violações de direitos e auxiliando na formulação de denúncias e de representações no âmbito criminal. As denúncias são realizadas através de plataforma especialmente projetada para acolher o conjunto de ouvidorias do NDH. Como resultado, confeccionou-se materiais gráficos com viés informativo sobre os direitos jurídicos e sociais das vítimas de violência provocadas por gênero, resultando, também, no desenvolvimento da plataforma ouvidoria.ndh.ufop.br. Originando uma base de dados sobre a ocorrência de incidentes de violência contra a mulher, sedimentando dados que possam ser, em pequena escala, um espelho da realidade nacional e futuramente implicar em propostas de aprimoramento de leis já existentes, como a Lei Maria da Penha (11.340/06), um marco na defesa dos Direitos das Mulheres. Tudo isso corrobora com o compromisso do projeto em assegurar os Direitos das Mulheres e garantir o acesso à justiça ao valorizar a participação cidadã. |
