Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: II Mostra da Pós-Graduação
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
Órgão de Fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
| Título |
| O INSTITUTO DO TOMBAMENTO, O “RECONHECIMENTO” DE COMUNIDADES MARGINAIS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: UMA ANÁLISE DO CASO DE MIGUEL BURNIER, OURO PRETO/MG. |
| Autores |
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LAURA DIAS RODRIGUÊS DE PAULO (Autor) Carlos Magno de Souza Paiva (Orientador) |
| Resumo |
| O ordenamento jurídico brasileiro elenca como um dos instrumentos de tutela do patrimônio cultural o tombamento. A Constituição Federal determina a ação conjunta do Poder Público com a comunidade para a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, nos termos do artigo 216, §1º. O envolvimento das comunidades em tal procedimento se faz necessário para que o Poder Público não se restrinja ao resguardo das características físicas dos bens a serem tutelados, mas que seja possível realizar a inclusão dos grupos que vivem e convivem com o bem em causa que, por vezes, encontram-se marginalizados e ocultados. Apesar da condição “sine qua non” da participação da comunidade na proteção e promoção patrimonial, sua ocorrência não tem se demonstrado efetiva. No processo de tombamento, as comunidades afetadas podem ficar marginalizadas dentro do contexto de tomada de decisão, seja pela insuficiência dos canais de comunicação abertos, seja pela influência de interesses financeiros ou mesmo de agentes estatais, subjacentes à proteção patrimonial. O objetivo do trabalho será propor uma releitura do instrumento do tombamento para que ele se torne um meio de participação popular e “reconhecimento” das comunidades afetadas. Partindo da Teoria do Reconhecimento, de Axel Honneth, da Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas e o procedimento de tombamento de bens patrimoniais será possível sugerir uma nova epistemologia aplicável ao instituto a fim de torná-lo meio legítimo de participação popular e de “reconhecimento” das comunidades marginalizadas. Com o intuito de verticalizar o estudo, será adotado o estudo de caso do Distrito de Miguel Burnier, pertencente ao Município de Ouro Preto/MG, que guarda enorme acervo de bens patrimoniais e uma comunidade ocultada que tem que conviver com o abandono por parte da esfera pública além de enfrentar, no dia a dia, os incômodos gerados pela atividade mineradora, que também é exercida no Distrito por empresa de grande porte. |
