Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: II Mostra da Pós-Graduação
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
| Título |
| A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: análise sobre a viabilidade de um Licenciamento Cultural |
| Autores |
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ISABELA CAMILA DA CUNHA (Autor) Carlos Magno de Souza Paiva (Orientador) |
| Resumo |
| A pesquisa a que se propõe versa sobre a proteção do patrimônio cultural no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal brasileiro. No atual sistema normativo do licenciamento ambiental, há previsão expressa da análise relativa aos impactos sobre os bens culturais para averiguar a viabilidade do empreendimento ou atividade potencialmente poluidora e, se necessário, propor as correspondentes medidas mitigadoras e compensatórias. No entanto, esses estudos eram negligenciados pelos órgãos ambientais e, até 2015, não havia uma regulamentação efetiva sobre o assunto. A relevância da pesquisa se dá a partir da gravidade dos danos em que o patrimônio cultural está exposto em caso de não realização de um estudo adequado de impacto aos bens culturais. Pretende-se avaliar a proteção concedida ao patrimônio cultural no contexto do licenciamento ambiental e, caso se demonstre necessário, propor um processo próprio de licenciamento cultural. Para tanto, será necessário estudar o procedimento vigente de tutela do patrimônio cultural no licenciamento ambiental, a fim de produzir um breve diagnóstico da situação atual; identificar as diferenças existentes entre os bens ambientais e os bens culturais, considerando a necessidade de tutela específica e autônoma para cada um desses bens; analisar a competência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para a tutela do patrimônio cultural brasileiro no atual contexto de licenciamento; buscar, em legislações estaduais e em julgados, exemplos que coadunam com a necessidade de reformulação desse sistema e, por fim, propor uma revisão da proteção ao patrimônio cultural no âmbito do licenciamento ambiental, inclusive com base em modelos internacionais. Trata-se de pesquisa cunhada sob os métodos jurídico-diagnóstico e jurídico-propositivo, através do raciocínio hipotético-dedutivo, tendo como referenciais teóricos a autonomia do direito do patrimônio cultural frente ao direito ambiental e o pluralismo jurídico. |
