Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: XXV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES
Subárea: Educação
Órgão de Fomento: Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho
| Título |
| ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS E LIMITES. |
| Autores |
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Daniela Teixeira Amoroso (Autor) |
| Resumo |
| O presente trabalho tem como objetivo expor como ocorreu a elaboração do Plano Municipal de Marília (cidade do interior de São Paulo), quais os limites e dificuldades encontrados em termos jurídicos e pedagógicos para a elaboração do texto a partir de uma entrevista com uma participante direta dessa elaboração. As reformas educacionais das últimas décadas, no plano mundial, incorporaram mecanismos de descentralização com o argumento de que o ato de descentralizar estaria associado à democratização, à eficiência, à qualidade. Com base nesse raciocínio, descentralizar significa elevar as possibilidades de participação e de autonomia dos sujeitos beneficiários, para promover maior qualidade da oferta educacional. Dessa forma a Constituição Federal de 1988 estabelece a criação do Plano Nacional de Educação e este articula um sistema educacional de forma que envolva todos os entes federativos, fazendo com que cada ente federativo precise elaborar seu próprio Plano Educacional. Para ilustrar como se deu essa criação na prática, o presente trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa maior intitulada A produção do texto político e a gestão democrática: análise de dois municípios. O trabalho mostra algumas conquistas em torno da gestão democrática e também as grandes dificuldades principalmente orçamentárias por parte do Conselho Municipal de Educação (responsável pela elaboração do plano) em elaborar um Plano Municipal de Educação dentro de um prazo curto determinado pelos órgãos maiores. |
