Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES
Subárea: História
| Título |
| A “Boa administração” da Fazenda: As Juntas da Real Fazenda e os poderes locais na América (1770-1831) |
| Autores |
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DAIANE DE SOUZA ALVES (Autor) CLAUDIA MARIA DAS GRACAS CHAVES (Orientador) |
| Resumo |
| O presente trabalho tem como escopo o contexto de instalação das Juntas de Administração e Arrecadação da Real Fazenda (JAARF) na América Portuguesa, a partir da criação do Erário Régio em Portugal em 1761. Sua pretensão é analisar e compreender o processo de modernização das estruturas jurídicas e administrativas do Reino Português no decorrer do século XVIII. As atribuições e poderes das Juntas da Real Fazenda correspondiam às deliberações sobre questões tributárias, administração, arrematação e fiscalização dos contratos, e manutenção dos balanços de todas as arrecadações para a coroa, deliberava, também, sobre os contenciosos jurídico-fiscais da capitania. Nesse contexto, objetivamos com esse trabalho entender o processo de reconfiguração da administração fiscal e fazendária imperial e como as JAARF se constituíram como órgãos administrativos distintos de poder e jurisdição, funcionando como tesourarias e tribunais. Nesse período de franca reformulação do estado moderno europeu, centramos o projeto na compreensão das formas institucionais das Juntas da Real Fazenda na província de Minas Gerais. Para tanto, a metodologia de pesquisa adotada irá se basear em textos administrativos, códigos e sumários de normas e práticas vigentes que podem nos fornecer um campo de investigação acerca das proposições jurisdicionais que vigoravam na América portuguesa, ainda que não atendessem aos princípios racionais modernos. Pretende-se destarte, acompanhar as mudanças do enquadramento das instituições fiscais fazendárias no período compreendido como de crise do colonialismo e de reformulação das instituições para um Estado moderno. |
