Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica
Área: ENGENHARIAS
Subárea: Engenharia Ambiental
| Título |
| MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DE ABRANGÊNCIA LOCAL EM BETIM E BELO HORIZONTE, MG |
| Autores |
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DIEGO DA SILVA CHAVES (Autor) ALBERTO DE FREITAS CASTRO FONSECA (Orientador) |
| Resumo |
| O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente mais importante na prevenção e controle de danos ambientais decorrentes dos empreendimentos. Nos últimos anos, esse instrumento, apesar de ter contribuído para a melhoria dos processos produtivos no país, ainda é marcado por conflitos, morosidade e burocracia, sendo alvo de estudos de pesquisadores e estudiosos acadêmicos. Para solucionar essa questão, algumas medidas estão sendo adotadas, com destaque para a municipalização do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, medida que se fortaleceu após a publicação da Lei Complementar 140/2011. Dentre os benefícios da municipalização, ressaltam-se a clara divisão de competências entre Federação, Estados e Municípios, evitando a sobreposição das mesmas, a maior agilidade e simplificação do processo e a participação da população local nos processos decisórios, tornando o processo mais democrático. Por outro lado, resistência de alguns estados ao processo, incapacidade institucional dos órgãos ambientais municipais e dúvidas sobre o conceito de “impacto local”, representam lacunas sobre o processo de municipalização. Esse trabalho explorou as experiências da municipalização do licenciamento em dois municípios do estado de Minas Gerais, identificando as dificuldades e oportunidades de melhoria. Mais especificamente, o projeto caracterizou o processo de municipalização dos municípios de Belo Horizonte e Betim. Para tal, foi realizada uma revisão da literatura sobre a municipalização no Brasil e foram enviados questionários de caracterização e percepção do processo para órgãos municipais de meio ambiente dos dois municípios, BH e Betim, visando obter dados qualitativos e quantitativos sobre as experiências encontradas ao assumir o licenciamento ambiental. Os questionários aplicados investigaram a gênese e a evolução do licenciamento ambiental nos municípios, e trouxeram elementos representativos sobre a qualidade do processo. |
