Publicado no Encontro de Saberes 2015
Evento: VIII Mostra Pró-Ativa
Área: MOSTRA PRÓ-ATIVA
Subárea: Pró-Ativa
| Título |
| Comparativo da estrutura jurídica das penas no anteprojeto de código penal com o código penal em vigor. |
| Autores |
|
Luisa Alves de Carvalho (Autor) André de Abreu Costa (Orientador) |
| Resumo |
| O projeto “Comparativo Da Estrutura Jurídica Das Penas No Anteprojeto De Código Penal Com O Código Penal Em Vigor“ teve como objetivo analisar as estruturas conceituais existentes no projeto de Lei do Senado 236/2012, que encontrando-se em final de processo de tramitação no Congresso Nacional, visa à substituição do atual Código Penal brasileiro. Diante das inúmeras mudanças que esta inovação legislativa trará, foi proposta uma investigação pormenorizada de seu texto e a elaboração de conteúdo para as aulas, a fim de que os alunos já possam ir se habituando ao novel texto e para que possam, também, formular sua compreensão crítica acerca daquilo que o projeto pretende alterar no sistema punitivo. Foi feito um recorte no objeto de estudo, já que este se dedica apenas às sanções penais visto que o polo de tensão atual do sistema de direito penal encontra-se na análise da legitimidade punitiva do Estado. Metodologicamente, o estudo foi feito de forma comparativa e investigativa. Analisaram-se as diferenças existentes entre a lei vigente e a proposta. Foi elaborado quadro comparativo resumindo as distinções. Quando havia dificuldade em compreender a intenção das alterações, buscaram-se, na tramitação na CCJ do Senado, os motivos expedidos pelos proponentes das emendas e, se não fosse o caso,na doutrina nacional, especialmente em textos que já comentam o projeto. Ao final do trabalho de investigação, percebeu-se que, em geral, as alterações são ruins, assistemáticas, desnecessárias ou confusas, havendo pouco o que pudesse contribuir para o aprimoramento do sistema penal ou penitenciário. A partir dos estudos realizados propõe-se a apresentação de material didático em forma de quadro comparativo que fornecerá ao estudante uma visão geral das mudanças que a novel legislação trará para o ordenamento jurídico penal. Tal material será apresentado na Mostra Pró-Ativa 2015 e já estará disponível para aplicação na disciplina do semestre 2015/1. |
