Publicado no Encontro de Saberes 2016
Evento: XXIV Seminário de Iniciação Científica
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
Órgão de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| Título |
| A não efetivação da igualdade constitucional e os desdobramentos da Lei Maria da Penha |
| Autores |
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AMANDA DAMIANNE PRATA DE OLIVEIRA (Autor) ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO DE MORAES BAHIA (DEDIR) (Orientador) |
| Resumo |
| A pesquisa versa acerca dos aspectos relativos ao princípio da igualdade, tais como sua dimensão formal e material, seu histórico, sua evolução, sua efetivação e, especialmente, sua aplicação nos casos concretos. Ademais, se estuda a Lei Maria da Penha (lei 11340/2006) como instrumento promovedor de justiça social para a minoria política das mulheres. Diante disso, procurou-se analisar que o Estado tem se reestruturado para que os objetivos constitucionais sejam alcançados, embora não apenas o sistema jurídico, mas também parcela da sociedade ainda permaneça atrelada a ideias que dificultam o pleno exercício de direitos fundamentais, como a manutenção de uma visão que estereotipa as atitudes femininas, que valoriza a proteção familiar e que discrimina negativamente a participação de novos grupos na dinâmica social. Para tal, textos, acórdãos, jurisprudência foram lidos e muitas pesquisas foram realizadas a fim de compreender a importância do princípio da igualdade e seus reflexos na sociedade, sobretudo em relação à promoção direitos humanos. Dessa forma, observou-se que a violência de gênero possui caráter essencialmente cultural, uma vez que ainda imperam socialmente comportamentos e pensamentos que favorecem a dominação e exploração do homem em relação à mulher. Assim, concluiu-se que se faz necessário que a intervenção estatal se dê, seja por meio da criação de diplomas legais que afirmem a discriminação positiva, como a já citada Lei 11340/2006, ou através de políticas públicas que proporcionem o acesso de todos os cidadãos igualitariamente aos recursos encontrados na sociedade. |
