Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: II Mostra da Pós-Graduação
Área: ENGENHARIAS
Subárea: Engenharia Ambiental
Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto
| Título |
| Estudo de Impacto de Vizinhança: estado da arte no Brasil e sua aplicação na Região Metropolitana de Belo Horizonte |
| Autores |
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EVERTON JUBINI DE MERÍCIA (Autor) José Francisco do Prado Filho (Orientador) |
| Resumo |
| Sendo o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) um instrumento de prevenção e gestão urbana-ambiental previsto no Estatuto da Cidade, espera-se que sua aplicação contribua para harmonização dos diferentes usos do espaço urbano, considerando os interesses dos diversos atores. Diante disso, procurou-se apresentar o estado da arte sobre o EIV e a sua aplicação no Brasil. Observou-se que menos de 25% dos municípios possuem o instrumento previsto no plano diretor, e apenas 9,7% apresentam o estudo regulamentado em lei específica. Identificou-se ainda inconsistências legais, técnicas e institucionais da ferramenta, ainda que cresça a importância da integração entre licenciamentos urbanístico e ambiental. Para ilustrar essa realidade, utilizou-se a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por meio da construção do panorama regulatório dos seus 34 municípios. Os dispositivos legais mostram que apenas Belo Horizonte, Betim e Contagem possuem simultaneamente regulamentação específica para o EIV, considerações sobre a instrumento em outras leis urbanísticas e a realização do licenciamento ambiental por meio de convênio com o estado. Até 2016 foram identificados 435 processos de licenciamento urbanístico em Belo Horizonte, sendo que 66% são empreendimentos destinados a uso de serviços. Contagem e Betim totalizam, respectivamente, 302 e 292 processos; nestes municípios predominam os projetos residenciais (28% e 51% respectivamente). Em relação à distribuição espacial, Contagem e Betim são os municípios que apresentam o menor número de regiões administrativas com processos de EIV, respectivamente 6 de 9 e 5 de 8 regiões, o que pode ser um reflexo de suas áreas urbanas menores em relação à Belo Horizonte. Ainda que esses resultados sejam parciais, pode-se inferir que apesar do EIV não ser aplicado por 75,5% dos municípios brasileiros, ele vem sendo utilizado como instrumento de ordenamento por aqueles com maior complexidade urbana, como os três municípios estudados. |
