Publicado no Encontro de Saberes 2017
Evento: II Mostra da Pós-Graduação
Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subárea: Direito
Órgão de Fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
| Título |
| VULNERABILIDADE NOS CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS: estudo dos fatores técnicos, jurídicos, fáticos, econômicos e informacionais relativos aos empresários de pequeno porte a partir de julgados brasileiros, dados nacionais, pesquisa bibliográfica e investigaç |
| Autores |
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LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA (Autor) Roberto Henrique Pôrto Nogueira (Orientador) |
| Resumo |
| Nos contratos firmados entre empresários – os contratos interempresriais – tem-se como premissa a igualdade entre as partes contratantes. Porém, diante da evidente diversidade entre os empreendedores do cenário nacional, essa máxima tem sido fragilizada. A partir disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a existência de assimetrias nessa relação, por meio da aplicação de parâmetros de vulnerabilidade e institutos do Código do Consumidor. Ao mesmo tempo, há decisões no sentido de não reconhecer essa desigualdade contratual pelo fato de que o empresário deve arcar com os riscos inerentes à atividade que desenvolve. Assim, há grande insegurança jurídica para empresários vulneráveis, pois não se conhecem ao certo as circunstâncias nas quais cabe reconhecer sua qualidade de vulnerável, tampouco as normas aplicáveis para o seu adequado tratamento. Dessa forma, a pesquisa propõe verificar a existência da vulnerabilidade a partir das nuances próprias do empresário de pequeno porte, para que o Direito Empresarial possa ser instado a revisitar seus institutos, em especial aqueles que implementem o reconhecimento do empresário vulnerável. Ademais, essa análise da vulnerabilidade contribui para a desconstrução da figura estigmatizada do empresário, que geralmente está ligada à megaestruturas e grandes investimentos, realidade bem distante da maioria dos empreendedores brasileiros. Objetiva-se construir um conceito de empresário vulnerável que não seja mera extensão do que fora desenvolvido no Direito do Consumidor. Para tanto, far-se-á o estudo à luz da identificação dos fatores técnicos, jurídicos, fáticos, econômicos e informacionais relativos aos empresários de pequeno porte a partir de julgados brasileiros, dados nacionais, pesquisa bibliográfica e investigação de campo conforme métodos estatísticos de aferição em Ouro Preto-MG, pois reconhecer essa vulnerabilidade forma objetiva é de suma importância para a criação de novos direitos no Direito Empresarial. |
